@InProceedings{SantosSouzBitt:2019:CoDiEs,
author = "Santos, M{\'a}rcia Alvarenga dos and Souza, Marcelo Lopes de
Oliveira e and Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira",
affiliation = "{Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)} and {Universidade
Cat{\'o}lica de Santos}",
title = "Uma discuss{\~a}o sobre a extens{\~a}o das probabilidades de
condi{\c{c}}{\~o}es de fal{\^e}ncia CF. A SAE/ARP 4761 para
poss{\'{\i}}veis danos causados por pequenos sat{\'e}lites de
baixa complexidade: contribui{\c{c}}{\~o}es ao direito
espacial",
booktitle = "Anais...",
year = "2019",
organization = "Congresso Aeroespacial Brasileiro, 2.",
keywords = "Direito Espacial, SAE/ARP 4761, Pequenos Sat{\'e}lites, Baixa
Complexidade, Risco de Dano.",
abstract = "Considerando que o risco {\'e} uma caracter{\'{\i}}stica
indesej{\'a}vel, apesar de inevit{\'a}vel, e est{\'a} presente
em diversas atividades humanas, diretrizes e m{\'e}todos foram
desenvolvidos para apreci{\'a}-lo de tal modo a mitigar o seu
impacto ou, ao menos, entender as suas consequ{\^e}ncias e tomar
provid{\^e}ncias. Tais diretrizes, provenientes de {\'a}reas
t{\'e}cnicas como as Engenharias, est{\~a}o presentes em ramos
do Direito e, mais recentemente, foram propostas para o Direito
Espacial. Dentre elas est{\~a}o as Diretrizes e M{\'e}todos para
Conduzir o Processo de Aprecia{\c{c}}{\~a}o da Seguran{\c{c}}a
de Sistemas e Equipamentos Aerotransportados, SAE/ARP 4761, do
setor aeron{\'a}utico. Tais diretrizes podem ser estendidas a
outros setores, como o espacial, particularmente para o setor de
pequenos sat{\'e}lites de baixa complexidade, considerando que
tais artefatos espaciais s{\~a}o cada vez mais numerosos;
s{\~a}o fabricados e lan{\c{c}}ados por novos atores; ignorados
pelo Direito Espacial Internacional; ocupam faixas de {\'o}rbitas
importantes para as atividades mais custosas; e, geralmente,
n{\~a}o possuem controles e t{\^e}m baixa confiabilidade. Assim,
este trabalho objetiva discutir essa extens{\~a}o. Para tanto,
pretende-se: 1) resumir os n{\'{\i}}veis
descritivos/qualitativos e quantitativos das probabilidades das
condi{\c{c}}{\~o}es de fal{\^e}ncia da aeronave, cf. a SAE/ARP
4761; 2) discutir sua extens{\~a}o a poss{\'{\i}}veis danos
causados por pequenos sat{\'e}lites de baixa complexidade;3)
ilustrar essa extens{\~a}o com alguns casos da s{\'e}rie de
sat{\'e}lites OSCAR. Espera-se que: 1) tal extens{\~a}o possa
ser adotada pelos tomadores de decis{\~a}o do setor espacial; 2)
tal discuss{\~a}o contribua para educar as comunidades de
pequenos sat{\'e}lites, desde construtores, como faculdades,
universidades, et alli, a operadores, como usu{\'a}rios, pequenos
neg{\'o}cios, et ali; 3) estimule o desenvolvimento do Direito
Espacial, mormente, quanto {\`a} responsabilidade internacional
por danos causados a terceiros e, eventualmente, quanto {\`a}
mitiga{\c{c}}{\~a}o de detritos espaciais.",
conference-location = "Santa Maria, RS",
conference-year = "16-19 set.",
language = "pt",
targetfile = "santos_discussao.pdf",
urlaccessdate = "19 maio 2024"
}